Agenda da presidente
Na última semana o SinPRF-GO se uniu à FENAPRF para atuar na Câmara dos Deputados em busca de celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 5865/2016, que se refere ao reajuste salarial da PRF e outras categorias.
Na terça-feira (09/08/16) o Presidente Paulo Afonso, e o Diretor Parlamentar, Amarildo Caldeira, visitaram os gabinetes dos deputados goianos dos partidos que indicarão os componentes da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao referido PL.
Apesar de ter sido uma semana com pautas importantes para votação no plenário, alguns deputados receberam os diretores e de imediato colocaram seus nomes à disposição dos líderes de seus partidos para comporem a comissão, alegando ser muito justo o reajuste salarial das categorias contempladas no projeto de lei. O Dep. Pedro Chaves entrou em contato com seu líder de imediato e pediu a inclusão de seu nome.
Na manhã do dia seguinte, por intermédio do Colega Paulo Arco Verde, do SinPRF-PE, houve uma reunião dos representantes sindicais dos PRFs com o Líder de Governo, André Moura, quando também participaram dois representantes da FENAPEF.
Como já publicado pelo informativo da FENAPRF, devido a urgência a Mesa Diretora despachou o PL para a Comissão Especial em caráter conclusivo. Assim, os deputados da comissão, aprovando o PL, não haverá necessidade de ser levado a Plenário da Câmara dos Deputados, portanto, sendo enviado para o Senado e aprovado será levado para a sansão do Presidente da República.
O Líder do Governo explicou que assim que for instalada a Comissão Especial haverá o trâmite de no mínimo dez seções para que seja levada a votação. Daí a importância do trabalho em solicitar aos deputados que apoia o PL para integrarem a Comissão Especial.
À tarde os representantes do SinPRF-GO trataram de questões pertinentes ao próprio sindicato. Primeiramente visitaram o Escritório de advocacia Medeiros e Meregalli, para se informar sobre as ações judiciais.
Em relação às duas ações de 28,86%, os advogados nos informaram o seguinte: A mais antiga, de 1996 que contempla os direitos dos PRFs mais antigos, a qual um escritório de Goiânia era patrono e deixara perder o prazo de execução, e que há quase dois anos fora substabelecido ao escritório de Brasília, ainda não se movimentou, mas que está agendando uma audiência com o Ministro do STJ da causa para dar celeridade ao processo.
A ação 28,86% mais recente está em sua última fase do processo, ou seja, o governo perdeu em todas as instâncias, e a última alternativa foi ter entrado como uma ação rescisória. Os advogados não vislumbram grande possibilidade de êxito do governo.
Contudo, solicitou o apoio do SinPRF-GO, para diligenciar junto ao SRH-GO para algumas providências para acelerar o processo. Outras ações, como a dos 3,17% está em andamento e também tem boas expectativas.
Não obstante a FENAPRF já ter ingressado com uma ação do adicional noturno, os diretores questionaram se haveria problema de o sindicato também ingressar com a mesma ação. A resposta é que não haveria nenhum problema. Assim, o Presidente vai solicitar da Diretoria Jurídica para verificar a viabilidade de se levar essa decisão para uma AGE, quando também será deliberada a ratificação da FENAPRF como substituta processual do SinPRF-GO nas ações em que este participa, com o intuito de anular alguma pretensão da AGU em alegar ilegitimidade de parte.
Posteriormente, os diretores se deslocaram ao escritório de advocacia Cassel & Ruzzarim para tratar prioritariamente da ação do auxílio de transporte. Primeiro, os diretores, perguntaram se haveria possibilidade de, independentemente de já terem uma ação coletiva, entrarem com ações individuais para todos aqueles que não foram contemplados na ação que já concedeu a liminar para receber o auxílio.
Explicaram que é possível sim, mas que haveria o risco de sucumbência a ser paga pelo autor da ação, ou seja, o PRF, no valor de aproximadamente 5 mil reais levando em consideração o valor da causa de 55 mil reais, 6% do salário bruto dos últimos cinco anos.
Essa informação já foi passada para a Diretoria Jurídica e haverá uma reunião para deliberar sobre o assunto. Na mesma reunião, será discutida a viabilidade do ingresso desta ação para os recém ingressos na instituição.
Na quinta-feira (11/08/2016), os Diretores se reuniram com o Chefe do Gabinete da Diretora Geral, Inspetor Eduardo Agio, para tratar de vários assuntos urgentes.
O primeiro item da pauta foi relativo ao problema enfrentado pela Delegacia PRF de Rio Verde-GO. Foi reiterado mais uma vez o grande risco que os colegas de Rio Verde estão enfrentando por terem que atender ocorrências em locais onde é necessário percorrer até mais de 1.200 km entre ida e volta. Muitas vezes no período noturno quando já estão cansados, aumentando em muito o risco de acidente com a viatura.
O Inspetor Agio afirmou que tem ciência do problema e que os gestores da 1ª SRPRF-GO estão procurando soluções para o problema e que espera que esta questão seja resolvida rapidamente.
O Presidente do sindicato, após a reunião, contatou com o Superintendente Substituto e ele reafirmou que também espera resolver o problema rapidamente, e que junto com o Chefe do SPF-GO e o Chefe da 4ª Delegacia vão fazer gestões neste sentido.
Os diretores do SinPRF-GO também informaram que as condições dos PRFs que trabalham como plantonistas nas UOPs é muito preocupante. Muitos deles relataram que o peso da idade e a carga demasiada de trabalho está afetando suas saúdes.
Diante disso, os diretores disseram que é urgente um planejamento emergencial e um outro com medidas de restruturação nas atribuições da instituição para que não haja tanto sacrifício do efetivo, seja os da área meio ou área fim. E que o SinPRF-GO não medirá esforços para que esses problemas sejam ao menos minimizados.
O Inspetor explanou sobre algumas possibilidades para essas questões, mas que algumas delas mexe com a própria estrutura da PRF, portanto, mais complexas. Mas que espera trabalhar junto com o sistema sindical da PRF para buscar soluções, como por exemplo, convênios com universidades federais para acompanhamento da saúde do servidor, enquanto a instituição não possuir um núcleo mais completo de saúde.
Outra demanda apresentada pelos diretores foi em relação ao porte de arma dos aposentados. Foi respondido que muito provavelmente até o fim deste ano as novas carteiras funcionais já estarão prontas, e nelas, todos os aposentados poderão ter seus portes de armas. Contudo, deverão atender os dispositivos legais obrigatórios a todos os policiais aposentados de todas as instituições, ou seja, os procedimentos que precedem a concessão, como laudo psicológico, por exemplo.
Assim, caros colegas, acreditamos que nossa semana foi bem produtiva em Brasília, tanto na questão do reajuste salarial da categoria como para as demandas pontuais do nosso sindicato.
Em relação ao nosso PL conclamamos a todos que conheçam algum deputado federal simpático a nossa causa, solicite que ele faça parte da Comissão Especial.
A luta continua, vamos tentar contatos com outros deputados e deputadas federais aqui mesmo em Goiânia, onde os gabinetes têm suas bases. Também, nos colocaremos à disposição dos gestores da 1ª SRPRF-GO e DPRF para a resolução das questões apresentadas, mas não deixaremos de lutar por todas as demandas justas dos filiados ao nosso sindicato.
Fonte: SinPRF-GO
