Agenda da presidente
Ocorreu na última sexta-feira, no dia 08/10 a Assembleia Geral Extraordinária, convocada pela Diretoria do SinPRF-GO para deliberação sobre apoio jurídico do sindicato as demandas de filiados onde, de forma extraordinária, figure no polo passivo da ação (réu) outro filiado e dessa forma configure o conflito de interesses entre os filiados.
A AGE aconteceu na sede do sindicato e houve a possibilidade de participação dos colegas também de forma online através de link disponibilizado a todos.
No caso prático a necessidade de discussão do assunto nasceu após a lotação de um colega na delegacia de Goiânia. Onde outros colegas com mais tempo de serviço se sentiram prejudicados e solicitaram ao sindicato que questionasse o ato da remoção. Porém, nesse caso, o colega removido também deve configurar no polo passivo da ação, gerando aí o conflito de interesses entre filiados.
Após a leitura do parecer feito pelo escritório de advocacia Cassel e Ruzzarin sobre assunto, ficou demonstrado que o sindicato não tem legitimidade para patrocinar ações onde figure como réu a pessoa de um filiado, houve a discussão entre os participantes e foram apresentadas propostas.
Sendo que, ao final, foi aprovado pela maioria que o SinPRF-GO poderá auxiliar financeiramente, com base na tabela da OAB-GO, as ações movidas por sindicalizados contra outro filiado, seja na propositura da ação ou na defesa, de forma que o próprio filiado proponha a ação através de advogado particular, sem a possibilidade de uso dos escritórios contratados pelo sindicato. Pois a estes é vedado participar em ações contra o interesse de filiados do SinPRF-GO.
Importante salientar que em ações judiciais contra atos praticados por filiados que estejam em função de gestão da PRF não há vedação para que o sindicato patrocine qualquer ação de interesse dos filiados, pois nessa situação a ação judicial recai sobre a União e não sobre a pessoa do gestor.
Para esses casos o SinPRF-GO continua patrocinado as ações através dos escritórios contratados.
Novamente, registramos a participação de um número baixo de sindicalizados para a discussão desse importante assunto, mesmo sendo possível a participação online.
É importante, para fortalecimento do sistema sindical, que mais colegas participem das discussões de interesse da categoria, visto que mesmo com a possibilidade criada pelo sindicato e abraçada por alguns filiados, a participação foi pequena, seja de forma presencial ou através de videoconferência.
Reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa dos interesses de nossos filiados.
A Diretoria
SinPRF-GO
