Agenda da presidente
Na última segunda-feira (14/08), na sede administrativa do sindicato, a Diretoria executiva do SinPRF-GO se reuniu para deliberar sobre diversos assuntos de interesse da categoria, sendo decidido as ações sobre as seguintes questões.
Ações Judiciais para preservar direitos dos servidores:
1 - Primeiramente foi analisada a situação da averbação do tempo de serviço de aluno aprendiz. A SRH-GO solicitou uma análise e parecer sobre a averbação à CGRH, a qual emitiu parecer determinando que em muitos casos servidores que inclusive já haviam averbado o tempo não teriam direito segundo entendimento do TCU. Devido à impossibilidade de se resolver a situação de forma administrativa foi decidido por unanimidade de se ingressar com ações individuais através do escritório Cassel & Ruzzarin. (aos servidores nestes casos, veremos quais documentações necessárias para enviarmos ao escritório de advocacia).
2 – Como todos sabem, o Sindicato está apoiando a SRPRF-GO na concretização de convênio com o IPASGO. Em relação ao convênio em si, as tratativas continuam. Contudo, ao verificar os requisitos para o convênio, o SRH-GO constatou que uma norma do MPOG determina que para receber o valor da per capita, é necessário que a operadora do plano de saúde seja registrada na ANS, sendo o IPASGO uma autarquia, tem autonomia e não necessita desse registro para operar. Dessa forma, a SRH-GO solicitou um parecer de Brasília para a questão. Assim, para quem tem plano de saúde pelo IPASGO corre-se o risco de ser cortado o per capita, ainda, devolver o que foi recebido de boa-fé. O SinPRF-GO vai requerer o processo junto à administração para proceder uma análise jurídica e tomar as providências cabíveis para solucionar o caso.
3 - Foi analisada a situação do LAUDO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE para os servidores administrativos lotados na Superintendência. Foi decidido por unanimidade que o Sindicato irá arcar com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para uma empresa realizar novo laudo. Devido a possibilidade de corte do pagamento da gratificação em locais não abrangidos pelo laudo atual, o sindicato enviará ofício para a Superintendência questionando o porquê há entendimento pela administração de que o laudo atual não contempla os servidores administrativos que trabalham às margens de rodovias, um dos requisitos para que eles tenham direito à insalubridade, sem atestar o fim da insalubridade nesses locais com um novo laudo. Dependendo da explanação da administração sobre a questão ingressaremos com uma ação judicial, inclusive para garantir que não sejam pagos valores já recebidos, uma vez que receberam de boa-fé.
4 - Também foi discutida a situação da Concessionária Concebra/Triunfo que não está cumprindo com as suas obrigações, optando pelo pagamento de multa pelo não cumprimento das suas obrigações. Foi sugerido que se envie um ofício para o MPF para agendar uma reunião com o Procurador Federal para ingressar com ação civil pública sobre esta situação. Também foi decidido que o Sindicato vai oficiar a Superintendência para ter acesso a todos os contratos e como a Concebra está descumprindo as suas obrigações. Esta proposta foi decidida por unanimidade.
CORREGEDORIA
5 - Deliberar sobre ações da Corregedoria regional da PRF: Foi discutido e decidido por unanimidade convidar o Senhor Superintendente para uma reunião e se avaliar a implementação de uma corregedoria participativa na regional, onde o objetivo é o esclarecimento sobre fatos que podem trazer problemas de ordem correcional, ou seja, uma corregedoria mais participativa para se evitar punições.
JOGOS SUL, SUDESTE E CENTRO OESTE
6 – Até o momento há 19 inscritos. A Diretora Kênia, com o auxílio de outros diretores, está empenhada na organização da equipe de Goiás para os jogos de integração que se realizará em novembro, em Florianópolis. O sindicato já está pagando a inscrição para a participação dos jogos. Como já foi divulgado e aprovado na AGE uma parte dos custos será pelo SinPRF-GO e a outra pelos participantes.
LAUDO PSICOLÓGICO PARA PORTE DE ARMA DE APOSENTADOS
7 – A nova carteira funcional para os aposentados que optar por incluir porte de arma terá validade de cinco anos. Foi aprovado por unanimidade que o SinPRF-GO fará gestões junto à clínica de psicologia recém contratada para sejam realizados laudos sem ônus para os aposentados, e, caso, o aposentado resida no interior pode solicitar o laudo de psicólogo em sua região até o valor de R$ 100,00, que será reembolsado pelo sindicato. LEMBRANDO QUE PARA REGISTRO E PORTE DE ARMA SÓ VALE LAUDO DE PSICÓLOGO CREDENCIADO NA POLÍCIA FEDERAL.
8 - CRONOGRAMA DE VISITAS NAS UOPs e DELs.:
- Morrinhos: 21/08/2017 (segunda-feira) às 09:00hs
- Uruaçu/Porangatu Semana: entre 28 a 31 de agosto – Vamos divulgar com antecedência.
- Catalão: 05/09/2017
- Anápolis: a confirmar data
- Rio Verde: a confirmar data.
- Jataí: a confirmar data
Fonte: SinPRF-GO