Atividade Sindical
📌Informe jurídico n. 2
GRUPO WHATSAPP Assunto Sindical: REGRAS E RESPONSABILIDADES
Para garantir um ambiente de debate construtivo e respeitoso no grupo WhatsApp Assunto Sindical, relembramos as regras e responsabilidades de todos os membros, incluindo os administradores:
Os administradores podem ser responsabilizados civilmente por omissão ou atos praticados por membros do grupo que violem direitos, como difamação, discurso de ódio e exposição de dados pessoais sem consentimento.
Após tomar ciência de conteúdo ilícito ou receber ordem judicial, os administradores devem tomar medidas para impedir a violação, como remover conteúdo ou excluir membros infratores.
Regras do Grupo:
Proibido: postagens de cunho racista, pornográfico, ofensivas à honra e dignidade dos participantes.
Assunto: o grupo é dedicado a assuntos de interesse da categoria PRF.
Penalidades: o desrespeito às regras pode resultar em advertência, suspensão temporária (de 3 a 30 dias) ou expulsão do grupo, além de responsabilização civil e penal, conforme o Estatuto do SINPRF/GO.
Incentivamos a participação de todos os filiados para discutir assuntos relevantes à categoria. O grupo voltará a ter moderador para garantir o cumprimento das regras e a qualidade dos debates.
O SINPRFGO segue comprometido em defender os direitos dos seus filiados e proporcionar um ambiente de comunicação seguro e respeitoso.
Contamos com a colaboração de todos para que o grupo WhatsApp Assunto Sindical seja um espaço de diálogo construtivo e fortalecimento da nossa categoria.
Equipe diretoria jurídica.